Desde o último sábado (5), entrou em vigor a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, garantindo gratuidade total na conta de luz para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. Entenda os critérios e como funciona o benefício.
A conta de luz gratuita já é uma realidade para mais de 16 milhões de famílias brasileiras. Isso graças à Medida Provisória 1.300/2025, que criou o programa Luz do Povo — uma ampliação significativa da Tarifa Social de Energia Elétrica, com vigência a partir de 5 de julho de 2025.
A nova política social garante isenção total no pagamento da energia elétrica para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh. O objetivo é aliviar o peso das despesas básicas no orçamento das camadas mais vulneráveis da população.
✅ Quem tem direito à conta de luz gratuita?
Para receber o benefício automaticamente, é necessário atender aos seguintes critérios:
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Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
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Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
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Ter consumo mensal de até 80 kWh;
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Ser beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou pertencer a famílias indígenas ou quilombolas.
💡 Importante: O desconto é aplicado automaticamente pela distribuidora. O consumidor não precisa fazer nenhum pedido formal.
⚠️ Atenção: A conta não será 100% zerada
Embora o benefício isente totalmente o custo da energia consumida, a fatura ainda poderá incluir encargos como:
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Taxa de iluminação pública;
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Impostos estaduais (como o ICMS);
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Serviços adicionais cobrados pela distribuidora.
Ou seja: a tarifa base da energia pode ser zerada, mas o valor final da conta pode não ser R$ 0,00 em todos os casos.
📊 E quem consome mais de 80 kWh?
Famílias que consomem entre 80 e 120 kWh por mês também terão direito a descontos escalonados, desde que atendam a critérios de renda e estejam registradas no CadÚnico.
O desconto será aplicado proporcionalmente, considerando o valor da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), um dos principais encargos do setor.
🌱 Impacto social
A expectativa é que a medida beneficie mais de 60 milhões de brasileiros em todo o país. A gratuidade da conta de luz representa mais que um alívio financeiro: é um passo importante no combate à pobreza energética e à exclusão social.
“Ninguém pode ser privado do direito à energia por falta de recursos”, declarou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante o anúncio do programa.
📌 Validade da medida
A gratuidade já está valendo, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 18 de setembro de 2025, para não perder a validade. Até lá, o programa está em vigor por força da medida provisória.
A conta de luz gratuita já começou a fazer diferença na vida de milhares de brasileiros. Se você ou alguém da sua família se encaixa nos critérios do programa Luz do Povo, verifique se o desconto já foi aplicado na próxima fatura.
Essa é uma vitória dos direitos sociais e um alívio importante para quem enfrenta dificuldades financeiras. Continue acompanhando o blog da LOAS Online para mais notícias e orientações sobre benefícios sociais e políticas públicas que impactam o seu dia a dia.