O Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC-LOAS) é um benefício do governo federal que garante um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito ao BPC-LOAS, a pessoa com deficiência deve:
- Ser brasileira ou naturalizada;
- Ter idade igual ou superior a 21 anos;
- Ter renda familiar per capita mensal igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Ter deficiência de longo prazo, que a impossibilite de participar de atividades habituais da idade, de forma plena e independente.
O BPC-LOAS não é aposentadoria e não dá direito a 13º salário ou pensão por morte.
Muitos beneficiários perdem o direito ao programa por desconhecimento. O formulário de consulta Loas Online foi desenvolvido para analisar o perfil destes usuários para identificar se seu perfil tem ou não direito ao auxílio. Após esta análise automática o usuário é direcionada para atendimento com um consultor que lhe passará maiores informações. A princípio é uma consultoria gratuita, mas haverá a opção de contratar uma assessoria personalizada para a resolução de casos específicos.
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