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O que é o LOAS
LOAS é a sigla para Lei Orgânica da Assistência Social que foi instituída pelo Governo Federal em 1993 presente no art 203, inciso V da Constituição Federal e regulamentada pela Lei 8742. Trata-se da lei que rege os serviços assistenciais ligados ao governo.
O auxílio é concedido para idosos e pessoas portadores de deficiência que não possuem qualquer rentabilidade e com a assistência tem direito a um salário mínimo.
Quem tem direito ao LOAS
Desde que preenchidos os requisitos, esse benefício pode ser concedido a qualquer brasileiro, nato ou naturalizado. Para obter o LOAS, não é preciso que você seja um segurado do INSS. Isso quer dizer, você não precisa ter contribuído para a Previdência Social.
Renda Familiar
Para análise do beneficiário no processo do LOAS é preciso comprovar que a renda familiar atende aos requisitos. Este valor é obtido somando a renda de todas as pessoas deste grupo e dividindo pela quantidade de pessoas. Este valor deve ser inferior a um quarto (1/4) do salário mínimo vigente.