A LOAS (Lei nº 8.742/93), conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social, regulamenta a política de assistência no Brasil, organizando o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É essa lei que estabeleceu o BPC (Benefício de Prestação Continuada) para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Aqui você encontra conteúdos explicativos sobre sua origem, objetivos, funcionamento e impacto na garantia dos direitos sociais.
Muita gente acredita que aposentadoria por LOAS é apenas mais um tipo de aposentadoria. Mas, na prática, trata-se de benefícios distintos, com regras, públicos e objetivos diferentes. Neste artigo, você vai entender de forma clara e simples qual é a diferença entre a aposentadoria tradicional e a aposentadoria por LOAS (Benefício de Prestação Continuada)....
Se você é mãe solo, mulher em situação de vulnerabilidade ou faz parte de uma família de baixa renda, entender seus direitos é essencial. Entre os principais auxílios oferecidos pelo Governo Federal está o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Neste artigo, vamos explicar de forma simples o que é o BPC, quem tem direito,...