Se você é mãe solo, mulher em situação de vulnerabilidade ou faz parte de uma família de baixa renda, entender seus direitos é essencial. Entre os principais auxílios oferecidos pelo Governo Federal está o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Neste artigo, vamos explicar de forma simples o que é o BPC, quem tem direito, como solicitar e quais são os critérios de renda para idosos e pessoas com deficiência.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que assegura um salário mínimo por mês a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem não ter meios de se sustentar nem de serem sustentados por suas famílias.
Importante: o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, ou seja, mesmo quem nunca trabalhou com carteira assinada pode ter direito.
Quem tem direito ao BPC LOAS?
O BPC é destinado a dois grupos:
1. Idosos com 65 anos ou mais
Devem comprovar:
- Idade igual ou superior a 65 anos.
- Renda familiar mensal per capita inferior a ¼ (25%) do salário mínimo vigente.
2. Pessoas com deficiência
Deficiência é qualquer impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (superior a 2 anos) que limite sua participação plena na sociedade.
Devem comprovar:
- Que possuem deficiência e que ela os impede de participar de forma plena na sociedade.
- Que a renda por pessoa da família é inferior a ¼ do salário mínimo.
Exemplo prático: Se uma família de 4 pessoas tem uma renda total de R$ 2.000, a renda por pessoa é de R$ 500. Nesse caso, não atenderia ao critério de renda, pois o limite atual (em 2025) seria de R$ 353 por pessoa (25% do salário mínimo de R$ 1.412).
Como solicitar o BPC?
Solicitar o BPC é mais simples do que parece. Veja o passo a passo:
1. Cadastro no CadÚnico
Toda a família deve estar registrada no Cadastro Único (CadÚnico), com dados atualizados nos últimos 2 anos. O cadastro pode ser feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo.
2. Faça uma consulta gratuita pelo APP LOAS Online
Antes de iniciar qualquer pedido oficial, você pode verificar se tem direito ao BPC com uma consulta online gratuita e rápida pelo APP LOAS Online. Acesse: https://loasonline.com.br/
3. Reúna a documentação necessária
- Documento de identificação do requerente e dos membros da família
- Comprovante de residência
- Laudos médicos atualizados (no caso de pessoa com deficiência)
- CPF de todos os membros da família
4. Avaliação
Para pessoas com deficiência, será feita uma avaliação médica e social durante o processo. Para idosos, essa etapa é dispensada.
O BPC pode ser acumulado com outros benefícios?
Não. O BPC é um benefício assistencial, e não pode ser acumulado com aposentadorias ou pensões da Previdência Social.
Porém, quem recebe o BPC tem direito a outros programas, como:
- Tarifa social de energia elétrica
- Isenção em concursos públicos
- Transporte gratuito em alguns municípios
Dicas importantes
- Atualize sempre o CadÚnico!
- Mães solo podem incluir todos os filhos como membros da família no cálculo da renda per capita.
- Se for negado, é possível recorrer ou entrar com ação judicial.
Conclusão
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Se você conhece alguém que pode se beneficiar ou se enquadra nesses critérios, faça agora uma consulta gratuita no APP LOAS Online e descubra se tem direito ao benefício: https://loasonline.com.br/.
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